RDC N° 25, de junho de 2011, concentra os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
Seu objetivo é formalizar alguns fluxos de trabalho experimentados e avaliados de maneira positiva, caso do atual procedimento para atendimento presencial, atualizando a legislação frente às mudanças inseridas pela Ordem de Serviço - OS nº4, de 5 de dezembro de 2007.
A norma também antecipa melhorias que estão em andamento, como a digitalização de documentos.

 

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