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Página inicial Normas para Reconhecimento e Pontuação dos Cursos de Nutrição pela BRASPEN/SBNPE

Normas para Reconhecimento e Pontuação dos Cursos de Educação Continuada e de Especialização em Nutrição Clínica pela BRASPEN

 

A procura pela qualidade total em Nutrição Parenteral e Enteral, dispostas na legislação vigente das portarias de Parenteral e Enteral, que têm como pontos fundamentais a formação das EMTN. Nessa equipe, destaca-se o coordenador técnico-administrativo. Este, necessariamente, é um profissional da saúde com o título de Especialista em Nutrição Parenteral e Enteral ou com curso de Especialização em Nutrição Clínica. O critério está presente na Portaria PT 272 – republicação, PT 337 e RDC 63, na Portaria 120, no CNA e nas normas de publicidade do CFM. Em virtude da preocupação da Sociedade Brasileira de Nutrição Parenteral e Enteral (BRASPEN) em relação à qualidade e qualificação dos profissionais, a Comissão de Cursos e Normas dessa Sociedade propõe critérios de apoio e pontuação de cursos na área de terapia nutricional. A pontuação aprovada é válida para a obtenção e manutenção da titulação de especialista em nutrição enteral e parenteral.

Das Definições e Critérios:

 

  1. Cursos de Especialização em Nutrição Clínica:
  • Definição:

a. Cursos com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas-aula. Nessas horas mínimas, não estão computados o tempo de estudo individual ou em grupo, sem assistência docente, e o tempo reservado para elaboração de monografia ou trabalho de conclusão de curso;

b. Podem ser presenciais ou de ensino a distância (EAD);

c. O corpo docente deve ser constituído, necessariamente, por 50% (cinquenta por cento) de professores portadores de título de mestre ou de doutor, obtido em programa de pós-graduação stricto sensuem área correlata.

 

  • Taxa de Submissão à Comissão:

a. Para a avaliação da Comissão de Cursos e Normas, no caso de cursos de especialização, a instituição requerente deve pagar uma taxa de R$ 500,00 (quinhentos reais) à BRASPEN. Isso, por cada curso em que se deseja a avaliação para pontuação;

b. O prazo requerido pela BRASPEN, para avaliação, pontuação e resposta do requerente, é de, no mínimo, 30 (trinta) dias após o envio de todos os itens necessários para a avaliação.

 

  • Requisitos do Curso:

Pelo menos 30% (trinta por cento) do corpo docente total deve ter título de especialista pela BRASPEN. Assim:

a. O coordenador do curso deverá ser atuante na área de nutrição clínica;

b. Deve ser enviado o programa do curso (disciplinas, data, local e professores);

c. A instituição responsável pelo curso deve expedir certificado aos alunos aprovados, segundo os critérios de avaliação previamente estabelecidos pela instituição.

Nota: é recomendável que as monografias sejam submetidas ao corpo editorial da Revista da BRASPEN para eventual publicação.

 

  • Certificados:

Os certificados de conclusão de curso devem mencionar a área de conhecimento do curso. E devem ser acompanhados do respectivo histórico escolar. Neste, devem constar, obrigatoriamente:

a. Relação das disciplinas, carga horária, nota ou conceito obtido pelo aluno, nome e qualificação dos professores por elas responsáveis;

b. Período e local em que o curso foi realizado, a duração total do mesmo em horas, como também a duração, em horas, de efetivo trabalho acadêmico;

c. Título da monografia ou do trabalho de conclusão do curso, desenvolvido na área de Nutrição Clínica, nota ou conceito obtido;

d. O logotipo da BRASPEN e a pontuação concedida. E necessário haver registro próprio na instituição que os expediu.

 

  • Pontuação:

          50 (cinquenta) pontos.

 

  • Observações:

a. Após aprovação da pontuação, pela Comissão de Normas e Cursos, os organizadores poderão fazer constar, nos cartazes e folhetos de divulgação, o reconhecimento e a pontuação concedida pela BRASPEN;

b. A pontuação terá validade durante o ano de vigência do curso e SOMENTE para uma única turma. A cada nova turma aberta, quer seja no mesmo ano, na mesma cidade ou no mesmo ano em outra cidade, a solicitação de avaliação para pontuação deverá ser submetida para novo curso.

 

  1. Cursos de educação continuada:
    • Definição:

a. Cursos de outras sociedades de especialidades, conselhos de classes e cursos de instituições de ensino com programas contendo, pelo menos, 30% (trinta por cento) da carga horária na área de nutrição clínica, como congressos, jornadas e simpósios;

b. Inclui cursos presenciais ou a distância;

c. Com tempo de duração variável: um final de semana, um semestre ou um dia.

 

  • Taxa de Submissão à Comissão:

a. Para submeter à comissão de avaliação de pontuação, a instituição deve pagar uma taxa de R$ 190,00 (cento e noventa reais) à BRASPEN, por cada curso;

b. O prazo requerido pela BRASPEN para avaliação, pontuação e resposta do solicitante é de, no mínimo, 30 (trinta) dias após o envio de todos os itens necessários para a avaliação.

 

  • Requisitos do Curso:

a. O coordenador do curso deverá ser atuante na área de nutrição clínica;

b. Pelo menos 30% (trinta por cento) da carga horária do curso deve ser ministrada por profissional com título de especialista mestrado e/ou doutorado, obtido em programas de pós-graduação stricto-sensu;

c. Os cursos devem ter temas e corpo docente dirigidos à equipe multiprofissional.

d. Deve ser enviado o programa do curso (disciplinas, data, local e professores).

e. A instituição responsável pelo curso deve expedir o certificado aos alunos aprovados, segundo os critérios de avaliação previamente estabelecidos pela instituição.

 

  • Certificados:

a. Deve conter o nome, o período e o local em que o curso ou congresso foi realizado, como também a sua duração total em horas;

b. Deve constar o logotipo da BRASPEN e a pontuação concedida para a prova de título.

 

  • Pontuação:

a. Congressos nacionais de nutrição/nutrologia: 20 pontos;

b. Congressos nacionais de Cirurgia Geral, Cirurgia do Aparelho Digestivo, Gastroenterologia ou Medicina Intensiva: 15 pontos;

c. Congressos ou Jornadas regionais/estaduais em Terapia Nutricional de outras instituições: 15 pontos;

d. Cursos, workshops e simpósios presenciais ou EAD: 0,5 (meio) ponto por hora (máximo, 10 (dez) pontos).

 

  • Observações:

a. Após aprovação do curso pela Comissão de Normas e Cursos, os organizadores poderão fazer constar, nos cartazes e folhetos de divulgação do curso, o reconhecimento e a pontuação concedida pela BRASPEN;

b. Os organizadores do evento devem ceder, à BRASPEN, espaço físico gratuito para divulgação das atividades de interesse da mesma.

 

  1. Cursos de Educação Continuada Elaborados pelas Regionais da BRASPEN

 

  • Definição:

a. Cursos elaborados pelas regionais da BRASPEN com programas na área de nutrição clínica, como congressos, jornadas e simpósios;

b. Os cursos poderão ser presenciais ou a distância. E o tempo de duração pode ser de um final de semana, um semestre ou um dia.

 

  • Submissão à Comissão: 

a. Todos os cursos elaborados pelas regionais devem ser submetidos à Comissão de Normas e Cursos;

b. O prazo requerido pela BRASPEN para avaliação, pontuação e resposta do solicitante é de, no mínimo, 60 (sessenta) dias após o envio de todos os itens necessários para a avaliação.

 

  • Critérios para reconhecimento: 

a. O curso deve conter 50% (cinquenta por cento) do corpo docente como sócios titulares da BRASPEN;

b. Os organizadores do evento devem ceder espaço físico gratuito, à BRASPEN, para divulgação das atividades de interesse.

 

  • Certificado:

a. Deve conter o nome, período e local em que o curso ou congresso foi realizado e a sua duração total em horas;

b. Deve constar o logotipo da BRASPEN e a pontuação concedida para a prova de título, além do logotipo da regional;

c. Os organizadores, após aprovação do curso pela Diretoria de Normas e Cursos, poderão fazer constar, nos cartazes e folhetos de divulgação do curso, o reconhecimento e a pontuação concedida pela Sociedade.

d. A BRASPEN reserva o direito de publicar, em seu site, a pontuação concedida ao curso.

  

  • Pontuação:

a. Congressos e jornadas regionais: 20 (vinte) pontos

b. Cursos, workshops e simpósios presenciais ou EAD: 1 (um) ponto por hora (mínimo 1 (um) e, no máximo, 20 (vinte) pontos).

   

  1. Congresso Nacional da BRASPEN

       Pontuação: 30 (trinta) pontos

 

  1. Cursos BRASPEN-FELANPE:

       Pontuação: 15 (quinze) pontos

a. TNT – Terapia Nutricional Total

b. CINC – Curso Interdisciplinar de Nutrição Clinica

c. CNP – Curso de Nutrição Pediátrica

 

  1. Disposições Finais a Todos: 

a. A BRASPEN reserva o direito de auditar o curso a qualquer momento;

b. A BRASPEN reserva o direito de publicar, em seu site, a pontuação concedida ao curso;

c. Os alunos sócios da BRASPEN deverão ter desconto de 10% (dez por cento):

– No valor da taxa de inscrição (cursos, jornadas, workshops, congressos e seminários);

– Na mensalidade dos cursos de extensão e EADs.

 

  1. Formulários e Pagamentos: 
  1. Clique aqui para acessar o FORMULÁRIO e submetê-lo ao reconhecimento e pontuação de cursos pela BRASPEN.
  2. Há duas formas de pagamento:

a. Depósito: Após preencher o formulário acima, efetue o depósito (Banco Itaú 341 – Agência 9279 – Conta Corrente 07460-4, CNPJ: 42.567.032/0001-13.), e envie o comprovante de pagamento para contato@sbnpe.com.br

b. PagSeguro: Após preencher o formulário acima, clique aqui.

Aguarde a análise pela Comissão e a concessão de pontuação, que serão respondidas por e-mail da organização da BRASPEN. O prazo para análise é de, no mínimo, 60 (sessenta) dias após o envio de toda a documentação. O Interessado confirma a realização do curso e envia o modelo do diploma para arquivamento da BRASPEN.

 

Obs1:    A BRASPEN não disponibiliza a mala direta da Sociedade para os organizadores do curso;

Obs2:    A BRASPEN não se responsabiliza, mesmo solidariamente, pelos resultados financeiros do curso;

Obs3: O reconhecimento e a pontuação do curso implicam no reconhecimento desta norma pelos organizadores;

Obs4: A BRASPEN isenta-se de qualquer responsabilidade fiscal, civil ou de direito do consumidor, reservando-se apenas à cessão da logomarca para apoio, após análise do programa.

Obs5: As taxas se destinam para as coberturas de análise, despesas administrativas elaboração de projetos.

 

Cordialmente,

Presidente BRASPEN/SBNPE – 2016-2017

Jose Eduardo Aguilar do Nascimento

 

Comissão de Normas para o Reconhecimento e Pontuação dos Cursos

Dra. Alessandra Miguel Borges Liviera – Coordenadora

Dr. Antonio Carlos Ligoki Campos

Dr. Haroldo Falcão

Nutricionista Maria Lucia V. Costa

Farmacêutico Michel Kfouri Filho

Nutricionista Rita Maria de Medeiros

Enfermeira Suely Itsuo Ciosak