Ementa não oficial: Define Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional e Centros de Referência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional e suas aptidões e qualidades.

Publicação: D.O.U. - Diário Oficial da União; Poder Executivo, de 24 de março de 2006

Órgão emissor: Secretaria de Saúde

Alcance do ato: Federal - Brasil

Área de atuação: Medicamentos / Tecnologia de serviços de saúde.

Revoga: Portaria no. 15, de 20 de janeiro de 2006.